Se tem gente com fome, dá de comer”: a estratégia da agroecologia para a segurança alimentar e nutricional.

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema de pesquisa a segurança alimentar e nutricional, e como objeto, a agroecologia e o seu papel na efetivação desse direito. A formação sócio-histórica brasileira é marcada por uma questão agrária irresoluta, com efeitos deletérios que atravessam o tempo e se manifestam no presente, onde a permanência da fome é uma dessas manifestações. A histórica concentração fundiária e o desenvolvimento agrário urbano-industrial são indissociáveis da permanência do modelo agrário capitalista, representado hoje pelo agronegócio. Esse conjunto mantém como característica um perfil agroexportador de commodities, e que reforça o capitalismo dependente e o papel que o país ocupa na divisão internacional do trabalho. Paralelo à imposição desse modelo agrícola do grande capital, sabe-se da resistência camponesa e de povos tradicionais na defesa de territórios, na manutenção de um conjunto de valores e de outros modos de vida. A pesquisa apresentada tem como objetivo geral compreender como agroecologia contribui para a efetivação do direito à alimentação adequada (DHAA) no contexto atual de agravamento da pobreza e da fome. Para atingir tal objetivo, o presente trabalho se distribui em três capítulos que visam, respectivamente, refletir sobre a formação agrária brasileira, a fim de identificar suas implicações na ocorrência da segurança ou insegurança alimentar e nutricional; abordar as concepções de segurança alimentar que estão em disputa, para apontar limites e possibilidades da política de segurança alimentar e nutricional, e; identificar as contribuições das lutas e movimentos sociais do campo que constroem experiências de agroecologia para a efetivação do direito humano a alimentação adequada. Além insegurança alimentar grave, moderada e/ou leve, preocupa ainda a qualidade dos alimentos disponíveis à população, observando-se uma crescente no consumo de alimentos ultraprocessados. Em contraposição ao modelo agrícola hegemônico, a agroecologia emerge com força na década de 1970, e amadurece a compreensão de seu projeto agrário e político, e propõe saídas efetivas para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. Essas saídas transparecem nas cartas políticas finais dos quatro Encontros Nacionais de Agroecologia, e foram analisadas de forma qualitativa na metodologia de análise documental, de fonte primária, e com recorte temático. Conclui-se que o movimento agroecológico, ao pôr a soberania e segurança alimentar e nutricional como estratégia, também mobiliza todas as suas dimensões políticas para que ela seja viabilizada. Isso inclui a luta pela Reforma Agrária e demarcação de territórios tradicionais, a justiça socioambiental, o resgate de saberes tradicionais e reconstrução de identidades, e a superação do agronegócio e do modo de produção capitalista